Edição N° 4 - Outubro de 2011
Ao final do ano, quando a maioria das pessoas está voltada para as comemorações natalinas, um segmento está mais preocupado com outro tipo de comemoração: o de fechar suas matrículas com número suficiente de alunos para iniciar um ano letivo próspero e feliz.
Assim, é nesta mesma época que muitos questionamentos surgem, principalmente no que diz respeito ao que a escola pode ou não pode cobrar, como taxa de matrícula, material escolar, documentação que garanta a idoneidade finance
ira do responsável e uniforme escolar, já que muitas informações erradas são divulgadas pela mídia, confundindo não só os pais como também as próprias secretarias escolares, que se tornam reféns de armadilhas.
Para esclarecer esses pontos, esta edição traz uma matéria explicando pormenorizadamente o que as escolas estão livres para cobrar no único momento em que possuem o poder de avaliar cada aluno, seja novo ou antigo, e aceitá-lo ou não em seu quadro discente.
Esta edição traz ainda, no mesmo carrear, uma orientação sobre como calcular o valor da anuidade escolar e a utilização da planilha de custos, esta vilã para os órgãos de defesa do consumidor mas que é uma verdadeira tábua de salvação das instituições de ensino.
Por fim, encerrando a edição, o doutorando Ricardo Furtado nos presenteia com uma tese sobre direitos humanos e sua aplicação no Brasil, tese esta que foi inclusive utilizada pelos que se opõem ao exame exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil, ao pleitear a extinção do mesmo perante o Supremo Tribunal Federal.
Destaques desta edição
- DIREITOS EXISTENCIAIS EM JOGO NO BRASIL
-------------------------- Ricardo Furtado.